Questão 3339751

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339751

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Instituto Social Univida Órgão: Prefeitura Municipal de Inajá

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que estabelece os direitos fundamentais das crianças. Entre as garantias previstas no ECA, estão:

Alternativa A:
Direito das crianças de trabalharem a partir dos 14 anos, desde que seja em atividades de caráter educativo e remuneradas.
Alternativa B:
Direito à liberdade de expressão e participação ativa em todas as questões sociais, políticas e culturais que afetem a infância.
Alternativa C:
Direito à educação de qualidade, com acesso ao ensino obrigatório e gratuito, e à proteção contra qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Alternativa D:
Direito das crianças à autonomia, sendo permitida a tomada de decisões individuais sem a necessidade de consentimento dos responsáveis legais.

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