Questão 3339747

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339747

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Escolha dos Conselheiros (Art. 139)

Ano: 2023 Banca: FACAPE AEVSF - Faculdade de Ciências Aplicadas e Sociais de Petrolina Órgão: Prefeitura Municipal de Petrolina

Conforme dispõe o ECA, o processo de escolha dos membros do conselho tutelar:

Alternativa A:
será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
Alternativa B:
será estabelecido em lei estadual e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
Alternativa C:
será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização da autoridade judiciária.
Alternativa D:
será estabelecido em lei federal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público.
Alternativa E:
será estabelecido em lei municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e a fiscalização do Ministério Público e da autoridade judiciária.