Questão 3339738

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339738

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Reserva

Assinale a alternativa CORRETA sobre o direito do adolescente à profissionalização e à proteção no trabalho, conforme estabelece o estatuto da criança e do adolescente.

Alternativa A:
A legislação não permite a contratação de adolescentes com deficiência na condição de aprendiz.
Alternativa B:
O adolescente na condição de empregado, não poderá exercer atividade laboral penosa, insalubre ou perigosa.
Alternativa C:
O adolescente na função de aprendiz não possui direitos previdenciários.
Alternativa D:
A partir de 16 (dezesseis) anos, o adolescente aprendiz, poderá exercer as mesmas atividades e funções que pessoas adultas exercem em seu ambiente de trabalho.
Alternativa E:
O adolescente empregado poderá exercer trabalho noturno, desde que, autorizado pelos pais ou responsáveis e que não comprometa sua educação.

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