Questão 3339734

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339734

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de São Bernardo do Campo

O conhecimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é fundamental para a atuação do profissional de psicologia em todos os âmbitos. De acordo com o ECA, em seu art. 53, “A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes”:

Alternativa A:
direito de ser avaliado de maneira contínua por seus pais ou responsáveis.
Alternativa B:
desigualdade de condições para o acesso e permanência na escola quando assim for necessário.
Alternativa C:
direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.
Alternativa D:
possibilidade de obstruir a criação, a organização e a participação em entidades estudantis.
Alternativa E:
direito dos pais ou responsáveis ausentarem-se na participação do processo pedagógico.

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