Questão 3339732

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339732

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Lavras

Tendo como referência a Lei nº 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Para os efeitos dessa lei, é considerada criança a pessoa até 12 anos de idade incompletos e adolescente aquela entre 12 e 18 anos de idade.
Alternativa B:
Buscar refúgio, auxílio e orientação corresponde a um dos aspectos do direito à liberdade da criança e do adolescente.
Alternativa C:
É tido como castigo físico a ação de natureza disciplinar ou punitiva executada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente, resultando sofrimento físico ou lesão.
Alternativa D:
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional é de, no máximo, 12 meses.