Questão
ID 3339729Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Dom Pedrito
Atender crianças e adolescentes e aplicar medidas de proteção de acordo com o previsto no Estatuto da Criança e Adolescente são atribuições do(a):