Questão 3339722

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339722

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)

Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Igrejinha

Conforme a Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinalar a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana.
Alternativa B:
Nenhuma criança ou nenhum adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da Lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais.
Alternativa C:
O Poder Público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, exceto aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.
Alternativa D:
Os hospitais e os demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, por meio de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos.