Questão 3339714

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339714

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Guaxupé

Uma família está sendo transferida para outro município. Com dois filhos no ensino fundamental, anos iniciais, um no segundo ano e outro no quarto ano, os pais procuram uma escola pública próxima a sua nova residência e pedem para matricular os dois filhos. A gestora diz que não é possível, pois nesse município irmãos devem estudar em escolas diferentes. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, nesse caso:

Alternativa A:
a gestora está correta, pois os irmãos devem estudar em escolas diferentes
Alternativa B:
a gestora está certa, pois irmãos na mesma escola podem acarretar problemas disciplinares
Alternativa C:
os pais estão corretos, pois têm direito ao acesso à escola pública e gratuita, próxima de sua residência, garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica
Alternativa D:
os pais estão errados, pois a escola pode decidir essa situação de acordo com as vagas disponíveis, e não aceitam porque querem diminuir o trabalho de levar cada filho em uma escola

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Questão 3339714

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