Questão
ID 3339713Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: PREFEITURA DE BOMBINHAS - SC Órgão: Prefeitura Municipal de Bombinhas
Assinale a alternativa CORRETA. Segundo o ECA, é considerado criança quem: