Questão
ID 3339712Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Araçá
A Lei nº 8.069/1990 - ECA conceitua, de forma objetiva, as pessoas às quais ela dispõe sobre a proteção integral. Nos termos da referida lei, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Considera-se ________ a pessoa até doze anos de idade incompletos, e ________ aquela entre doze e dezoito anos de idade.