Questão 3339710 de Legislação Federal - FCC 2023

Questão

ID 3339710

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.431/2017 - Estabelece o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência e Altera a Lei no 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente)

Ano: 2023 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região

O Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGD) constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, nos níveis Federal, Estadual, Distrital e Municipal.Os órgãos públicos e as organizações da sociedade civil que integram esse Sistema deverão exercer suas funções, em rede, a partir de três eixos estratégicos de ação:

Alternativa A:
doutrina da proteção integral, defesa dos direitos humanos e promoção dos direitos humanos.
Alternativa B:
defesa dos direitos humanos, promoção dos direitos humanos e controle da efetivação dos direitos humanos.
Alternativa C:
democratização dos serviços públicos, controle da efetivação dos direitos humanos e garantia ao acesso.
Alternativa D:
condições peculiares de pessoas em desenvolvimento, doutrina da proteção integral e garantia ao acesso.
Alternativa E:
defesa dos direitos humanos, democratização dos serviços públicos e controle da efetivação dos direitos humanos.

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Questão 3339710

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