Questão 3339703

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339703

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ibatiba

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a colocação em família substituta deve seguir algumas diretrizes, uma delas é:

Alternativa A:
o adotando deve contar com, no máximo, vinte e uma nos à data do pedido, salvo se já estiver sob a guarda ou tutela dos adotantes.
Alternativa B:
a tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Alternativa C:
a guarda obriga a prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, mas não fornece a seu detentor o direito de opor-se a terceiros.
Alternativa D:
o adotante há de ser, pelo menos, quatorze anos mais velho do que o adotando.
Alternativa E:
os grupos de irmãos serão colocados sob adoção, tutela ou guarda, de preferência, da mesma família substituta.