Questão 3339696

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339696

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Serviço Social da Indústria - São Paulo

De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão (Lei n.º 13.146/2015) e o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990), o direito à educação é garantido

Alternativa A:
à criança de até dez anos de idade incompletos e ao adolescente entre dez e dezoito anos de idade.
Alternativa B:
a pessoas com deficiências ocultas, sendo obrigatório o uso da fita com desenhos de girassóis como símbolo nacional de identificação para o exercício de direitos e garantias previstos em lei.
Alternativa C:
à criança e visa ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho.
Alternativa D:
a crianças e adolescentes, entretanto é vedado aos pais ou responsáveis participar da definição das propostas educacionais.
Alternativa E:
à criança com deficiência em instituições privadas de ensino, que poderão cobrar valores adicionais em suas mensalidades, anuidades e matrículas para a oferta de profissionais de apoio escolar.

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