Questão
ID 3339694Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo Órgão: Prefeitura Municipal de Ibatiba
O artigo 11 do Estatuto da Criança e do Adolescente vem assegurar o direito à saúde da criança e do adolescente, encontrando amparo na Constituição Federal. Nesse contexto, o artigo 11:
I. assegura o atendimento médico à criança e ao adolescente, através do Sistema Único de Saúde.
II. estabelece as unidades escolares públicas de educação básica que integram progressivos graus de autonomia pedagógica.
III. garante o acesso universal e igualitário às ações para promoção, proteção e recuperação da saúde.
IV. determina atendimento, em suas necessidades gerais de saúde, às crianças e aos adolescentes portadores de deficiência.
Está correto o que se afirma na alternativa: