Questão
ID 3339692Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: FAU UNICENTRO - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Unicentro Órgão: Prefeitura Municipal de Salgado Filho
Segundo o seu artigo 1º, O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe sobre: