Questão 3339690

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339690

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2023 Banca: CETAP - Centro de Extensão, Treinamento e Aperfeiçoamento Profissional Ltda Órgão: Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990 e suas alterações), fornecer, ministrar ou entregar gratuitamente, de qualquer forma, a criança ou adolescente bebida alcóolica:

Alternativa A:
é crime sujeito à pena de detenção de 2 (dois) a 4 (quatro) anos e multa, se o fato não constitui crime mais grave.
Alternativa B:
somente é crime se restar comprovado que a criança ingeriu a bebida alcóolica em dose que afetou sua consciência.
Alternativa C:
não é crime, pois a legislação tipifica apenas o ato de vender bebida alcoólica a criança e adolescente.
Alternativa D:
somente é crime se restar comprovado que a criança ingeriu a bebida alcóolica, ainda que em dose que não afetou sua consciência.
Alternativa E:
é crime sujeito a pena de reclusão de 1 (um) a 5 (cinco) anos, e multa, se o fato não constitui crime mais grave.

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