Questão 3339681

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339681

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Medidas Específicas de Proteção (Art. 99 a 102)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Araçatuba

Configura-se medida específica de proteção, prevista no artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente,

Alternativa A:
matrícula e frequência voluntária em estabelecimento oficial de ensino médio em seu município.
Alternativa B:
requisição de tratamento médico, psicológico ou psiquiátrico, em regime hospitalar ou ambulatorial.
Alternativa C:
encaminhamento dos pais ou responsável, mediante termo de responsabilidade, a autoridade judiciária.
Alternativa D:
elaboração de plano individual de atendimento, elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica da escola.
Alternativa E:
inclusão em programa de acolhimento familiar com vistas a destituição do poder familiar.