Questão
ID 3339679Disciplina: Direito Civil
Assunto: Princípio do Maior Interesse da Criança e do Adolescente
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
No que tange às medidas de proteção previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os próximos itens.
O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente deve ser aplicado prioritariamente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos, no âmbito da pluralidade dos interesses presentes no caso concreto.