Questão
ID 3339673Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba
O Conselho Tutelar foi criado em 1990, a partir da publicação do Estatuto da Criança e do Adolescente, para desempenhar a função de