Questão
ID 3339672Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: FUNDEP Gestão de Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Sete Lagoas
Acerca do direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer e dos deveres do Estado nessas áreas, não constitui um direito de crianças e adolescentes: