Questão 3339660 de Legislação Federal - VUNESP 2023

Questão

ID 3339660

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba

A fim de exercer sua função de forma mais eficiente, o Secretário de Escola de uma unidade de ensino fundamental dedicou-se a ler e compreender melhor a Lei Federal n^o 8.069/1990. Ao fazer isto, ele entendeu corretamente que, conforme o artigo 54 desta Lei, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente, entre outros,

Alternativa A:
atendimento em creche e pré-escola às crianças de três a cinco anos de idade, com atendimento à criança de, no mínimo, 3 (três) horas diárias para o turno parcial.
Alternativa B:
progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio e ao ensino superior em instituições oficiais de ensino reconhecidas pelo Ministério da Educação.
Alternativa C:
atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente em Centros de Educação Especial credenciados pelas redes públicas municipal e estadual.
Alternativa D:
oferta de ensino noturno regular, inclusive para os que não tiveram acesso à Educação Básica na idade própria, adequando-se o estudante às condições oferecidas pela instituição de ensino.
Alternativa E:
atendimento no ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.

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Questão 3339660

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