Questão 3339650

No trabalho educativo desenvolvido aos adolescentes no contexto empresarial, não é necessário assegurar ao adolescente a capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

A remuneração que o adolescente recebe pelo trabalho efetuado ou a participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Ao adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade governamental ou não governamental, é vedado trabalho em lugares perigosos, insalubres ou penosos.

Entende-se por trabalho educativo quando a atividade laboral em que as exigências pedagógicas relativas apenas ao desenvolvimento pessoal do educando prevalecem sobre o aspecto produtivo.

O adolescente tem direito à proteção no trabalho, observado tão somente, o seguinte aspecto: respeito à condição peculiar da pessoa em desenvolvimento.