Questão 3339648

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339648

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: IDESG - Instituto de Desenvolvimento Social e Tecnologia Órgão: Prefeitura Municipal de Vila Valério

Um grupo de conselheiros tutelares estava conversando sobre alguns casos emblemáticos e um deles lembrou sobre a queixa de um adolescente, este que procurou o conselho para dizer que teve seus direitos violados por seu pai, quando pegou o seu diário pessoal e o leu, expondo o seu conteúdo para a família. Conforme a Lei 8.069/90, qual seria a interpretação correta sobre este fato?

Alternativa A:
O adolescente tem razão, pois somente estaria correto o responsável que realizasse tal fato em caso de suspeita de atividades criminosas e anuência do Conselho.
Alternativa B:
O adolescente não está correto, pois cabe ao pai o zelo e o acesso absoluto ao seu filho.
Alternativa C:
O adolescente não está correto, mas também faltou ao responsável a autorização do Conselho Tutelar para executar tal ato.
Alternativa D:
O adolescente está correto, pois o mesmo tem direito ao respeito, que consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente, abrangendo, dentre outros elementos, a preservação dos objetos pessoais.

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