Questão
ID 3339644Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens que se seguem.
O Estado só passa a ser responsável pelo bem-estar e pela segurança da criança a partir do nascimento dela.