Questão
ID 3339643Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
Ao atender uma situação de ato infracional, um Guarda Municipal verificou que a pessoa infratora tinha 14 anos de idade. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, como é classificada uma pessoa dessa idade?