Questão 3339637

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339637

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas


A Lei Federal nº 8.069/1990 aborda diversos aspectos dos direitos da criança e do adolescente. Um desses aspectos refere-se ao direito à educação, ao lazer e à cultura. Com base no dispositivo legal, qual das seguintes alternativas está CORRETA?

Alternativas da questão 3339637
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