Questão
ID 3339637Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: Legalle Concursos Órgão: Universidade Federal de Pelotas
A Lei Federal nº 8.069/1990 aborda diversos aspectos dos direitos da criança e do adolescente. Um desses aspectos refere-se ao direito à educação, ao lazer e à cultura. Com base no dispositivo legal, qual das seguintes alternativas está CORRETA?