Questão
ID 3339629Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita - PI
Para responder às questões 22 e 23, considere o Estatuto da Criança e do Adolescente.
O Estado tem dever de assegurar à criança e ao adolescente:
I. Acesso a pesquisas científicas desde que sejam do interesse do governo.
II. Progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao Ensino Médio.
III. Atendimento no Ensino Fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde.
Quais estão corretas?