Questão
ID 3339623Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Prefeitura Municipal de Belo Horizonte
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90) é dever da instituição de ensino