Questão 3339622 de Legislação Federal - PROMUN 2023

Questão

ID 3339622

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 13.010/2014 - Altera a Lei Nº 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para Estabelecer o Direito da Criança e do Adolescente de Serem Educados e Cuidados sem o Uso de Castigos Físicos ou de Tratamento Cruel ou Degradan

Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro

A indisciplina de crianças e adolescentes é um desafio para o adulto que trabalha diretamente com sua monitoria. Conter a animação excessiva, a distração e as conversas paralelas são fundamentais para criar um ambiente acolhedor e seguro para todos. O Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação norteadora quanto aos direitos e à proteção desse público. Quanto à correção e à disciplina, o ECA prevê:

Alternativa A:
A criança e o adolescente têm o direito de ser educados e cuidados sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel ou degradante, como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto.
Alternativa B:
A criança e o adolescente precisam ser corrigidos, imediatamente, após episódios de birra, desrespeito ou comportamento desafiador, mesmo que essas condutas tenham ocorrido diante de outras pessoas, em locais públicos.
Alternativa C:
A correção de crianças e adolescentes promovedoras de comportamentos inadequados deve ser realizada, exclusivamente, por sua família, pois somente os responsáveis detém esse direito.
Alternativa D:
Crianças e Adolescentes com comportamento indisciplinar devem ser encaminhados a profissionais capacitados para intermediação (psicólogo, psiquiatra, neurologista, entre outros), para que possa ser corrigida de forma adequada, sem maiores prejuízos à formação de sua inteligência emocional.

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Questão 3339622

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