Questão
ID 3339617Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: IMPARH - Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos Órgão: Prefeitura Municipal de Fortaleza
Segundo estabelece o Estatuto da Criança e do Adolescente, os casos de maus-tratos envolvendo alunos, a reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares e os elevados níveis de repetência deverão ser comunicados pelos dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental: