Questão
ID 3339602Disciplina: Direitos Humanos
Assunto: Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)
Ano: 2023 Banca: FAIFSul - Fundação de Apoio ao Instituto Federal Sul-Rio-Grandense Órgão: Prefeitura Municipal de Pinheiro Machado
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), as entidades governamentais e não governamentais deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando os regimes de atendimento, no