Questão 3339599

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339599

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Peruíbe

Em uma situação de conflito ocorrida entre um adolescente e um adulto em uma escola, achou-se por bem chamar apenas o adulto para verificar o motivo do ocorrido. Após a escuta, foi aplicada ao estudante uma sanção que impedia seu acesso à escola. Em uma situação como essa, é correto afirmar, pautando-se no artigo 16 da Lei Federal n^o 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente, que houve uma violação do direito à liberdade. Esse direito compreende diversos aspectos descritos no artigo 16, dentre os quais estão:

Alternativa A:
ter preservada a sua imagem; calar-se diante de exposição impositiva de agente público.
Alternativa B:
ir e vir e estar em logradouros público e espaços comunitários; opinião e expressão.
Alternativa C:
encaminhamento psicológico; inserção em cursos e programas de orientação psicossocial.
Alternativa D:
acessar a escola pública; denunciar maus-tratos recebidos com apoio jurídico.
Alternativa E:
participação em clubes e entidades que cuidem da inserção social; educação humanitária.

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