Questão
ID 3339597Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: PROMUN - Projetos para Municípios Órgão: Prefeitura Municipal de São José do Barreiro
O emprego da expressão "direitos fundamentais" significa que a criança e o adolescente são reconhecidos como sujeitos de direitos. Dessa forma, as alternativas elencam alguns direitos fundamentais das crianças e adolescentes exigidos pelo Estatuto, EXCETO: