Questão
ID 3339596Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)
Ano: 2023 Banca: IBGP - Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa Órgão: Prefeitura Municipal de Uberaba
O Estatuto da Criança e do Adolescente prevê, em seu artigo 56, os casos em que os dirigentes escolares deverão comunicar aos Conselhos Tutelares. NÃO é um caso previsto pelo texto legal citado: