Questão 3339581

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339581

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Dos Crimes em Espécie (Art. 228 a 244-b)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Polícia Militar do Estado de São Paulo

Nos termos da Lei n^o 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que contenha corretamente a descrição de um crime.

Alternativa A:
Divulgar parcialmente, sem autorização devida, por qualquer meio de comunicação, nome, ato ou documento de procedimento policial relativo a criança ou adolescente.
Alternativa B:
Deixar a autoridade competente, sem justa causa, de ordenar a imediata liberação de criança ou adolescente tão logo tenha conhecimento da ilegalidade da apreensão.
Alternativa C:
Anunciar peças teatrais, filmes ou quaisquer representações ou espetáculos, sem indicar os limites de idade a que não se recomendem.
Alternativa D:
Exibir filme, trailer, peça, amostra ou congênere classificado pelo órgão competente como inadequado às crianças ou aos adolescentes admitidos ao espetáculo.

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