Questão 3339580

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339580

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste

Um dos direitos garantidos à criança e um dos mais importantes da nossa legislação é o que se refere à educação formal. Assim, o artigo 54 do Estatuto da Criança e do Adolescente aponta para o dever do Estado em assegurar a garantia da educação formal.

Nesse aspecto, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
O ensino fundamental é obrigatório e gratuito, somente para aqueles em idade própria.
Alternativa B:
Direito a atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especial de ensino.
Alternativa C:
É dever do Estado assegurar atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a sete anos de idade.
Alternativa D:
Oferta de ensino noturno regular, adequado às condições da criança trabalhadora.
Alternativa E:
Atendimento no ensino fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação etc.

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