Questão 3339578

A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente é reconhecida na Constituição Federal e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. Por isso, o Estatuto considera que a falta ou a carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária reitera a ideia de que mesmo decidindo-se pelo afastamento da criança ou adolescente da família, deve-se priorizar a atenção à família de origem, como forma de abreviar a separação