Questão
ID 3339570Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares (Art.1º ao 6º)
Ano: 2023 Banca: URI Santo Ângelo Órgão: Prefeitura Municipal de Entre - Ijuís
Marque a resposta correta acerca da proposição abaixo:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069/1990, considera, em seu artigo 2º, respectivamente: