Questão 3339567

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339567

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba

Qual é o principal objetivo do Conselho Tutelar, conforme estabelecido pelo ECA?

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