Questão 3339563

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339563

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)

Ano: 2023 Banca: FAURGS - Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul Órgão: Universidade Federal do Rio Grande do Sul

A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. Segundo essa lei, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Em relação ao disposto nessa lei, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativa A:
O direito à liberdade compreende participar da vida política, na forma da lei.
Alternativa B:
A criança e o adolescente têm direito à liberdade de opinião, de brincar, de praticar esportes, de crença e de culto religioso.
Alternativa C:
O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança e do adolescente.
Alternativa D:
O direito ao respeito, pondo crianças e adolescentes a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor, é dever restrito aos pais e à família ampliada.
Alternativa E:
O direito ao respeito abrange a preservação da imagem, dos valores, das ideias e dos objetos pessoais da criança e do adolescente.

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