Questão
ID 3339560Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Gerais (Art. 70 a 73)
Ano: 2023 Banca: FEPESE - Fundação de Estudos e Pesquisas Socioeconômicos Órgão: Prefeitura Municipal de Pinhalzinho
Está expresso no artigo 71 do Estatuto da Criança e do Adolescente que a criança e o adolescente têm direito a informação, cultura, lazer, esportes, diversões, espetáculos e produtos e serviços que: