Questão
ID 3339557Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Ubatuba
De acordo com o ECA, qual é a idade em que um adolescente pode obter a emancipação, adquirindo capacidade civil plena?