Questão 3339549

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339549

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 112 a 114)

Ano: 2023 Banca: Instituto Consulpam - Consultoria Público-Privada Órgão: Prefeitura Municipal de Araraquara

Conforme a Lei 8.069/1990, assinale a alternativa CORRETA:

Em relação à prática de ato infracional, a autoridade competente poderá aplicar ao adolescente as seguintes medidas:

Alternativa A:
Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade; internação em unidade correcional.
Alternativa B:
Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacional.
Alternativa C:
Advertência; obrigação de reparar o dano; prestação de serviços à comunidade; indenização; inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacional.
Alternativa D:
Advertência; prestação de serviços à comunidade; liberdade assistida; suspensão do poder familiar; inserção em regime de semi-liberdade; internação em estabelecimento educacional.