Questão
ID 3339544Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Infiltração de Agentes de Polícia para a Investigação de Crimes Contra a Dignidade Sexual de Criança e de Adolescente (Art. 190-a a 190-e)
Ano: 2023 Banca: IGEDUC - Instituto de Apoio à Gestão e Educação Órgão: Prefeitura Municipal de Pombos
Na infiltração virtual de agentes de polícia para a investigação de crimes contra a dignidade sexual de criança e de adolescente, o agente policial infiltrado que deixar de observar a estrita finalidade da investigação responderá pelos excessos praticados.