Questão
ID 3339538Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste
Segundo dados do SINASE, dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa de internação e internação provisória no Brasil, 90% (noventa por cento) eram do sexo masculino, 97% (noventa e sete por cento) eram afrodescendentes, 51% (cinquenta e um por certo) não frequentavam a escola, 90% (noventa por cento) não concluíram o Ensino Fundamental, 49% (quarenta e nove por cento) não trabalhavam, 81% (oitenta e um por cento) viviam com a família quando praticaram o ato infracional e 85,6% (oitenta e cinco vírgula seis por cento) eram usuários de drogas.
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, esses dados referem-se a pessoas: