Questão
ID 3339537Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia
Com base no art. 53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece os direitos à educação das crianças e adolescentes, a alternativa que corresponde a um dos direitos assegurados a eles em relação à educação é: