Questão
ID 3339531Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade (Art. 15 a 18-b)
Ano: 2023 Banca: FAUEL - Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da UEL Órgão: Prefeitura Municipal de Carambeí
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe no Art. 3º que:
"A criança e o adolescente gozam de todos os direitos ____________ inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da ___________________ de que trata esta Lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade."
Os termos que respectivamente completam CORRETAMENTE as lacunas anteriores são: