Questão
ID 3339524Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
Ano: 2023 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Prefeitura Municipal de Guararema
A Lei no 8.069/90, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 56, afirma que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de