Questão 3339523

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339523

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Advogado (Art. 206 e 207)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público de Santa Catarina


Conforme as disposições do ECA, a legislação correlata e a jurisprudência, julgue os itens que se seguem.



O advogado, no exercício da profissão, pode ter acesso a procedimento em andamento no conselho tutelar quando for autorizado por procuração específica ou estiver acompanhando pessoa intimada que tiver sido apontada como possível autora de abusos ou de negligência contra criança ou adolescente, respeitado o dever de sigilo.

Alternativas da questão 3339523
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