Questão 3339517

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 3339517

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2023 Banca: Maranatha Assessoria Órgão: Prefeitura Municipal de Campo Magro

As legislações brasileiras a respeito do trabalho infantil orientam-se pelos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988 e referendados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – Lei 8069/1990. A partir dos princípios dispostos no ECA, podemos entender que as medidas a serem adotadas pelo Estado e por toda a sociedade para erradicação do trabalho infantil devem:

Alternativa A:
ampliar a utilização, a procura e a oferta de crianças para fins de prostituição, de produção de material pornográfico ou espetáculos pornográficos;
Alternativa B:
ampliar postos de trabalhos que, por sua natureza ou pelas circunstâncias em que são executados, são suscetíveis de prejudicar a saúde, a segurança e a moral da criança.
Alternativa C:
combater todas as formas de escravidão ou práticas análogas à escravidão, como vendas e tráfico de crianças, sujeição por dívida e servidão, trabalho forçado ou compulsório, inclusive recrutamento forçado ou compulsório de crianças para serem utilizadas em conflitos armados;
Alternativa D:
intensificar a utilização, a procura e oferta de crianças para atividades ilícitas, particularmente para produção e tráfico de drogas;

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